Decisão do STJ obriga ex-jogador a iniciar pena de nove anos após condenação na Itália
Em um desdobramento jurídico marcante para a justiça brasileira e internacional, a Justiça Federal de Santos expediu, nesta quinta-feira (21), o mandado de prisão contra Robson de Souza, mais conhecido como Robinho.
Este evento não é apenas o desfecho de um longo processo legal que atravessou fronteiras, mas também um ponto de inflexão na aplicação da justiça em crimes envolvendo cidadãos brasileiros no exterior.
Ainda na quinta-feira (21), a cidade de Santos foi palco desse evento jurídico significativo: a prisão de Robinho, ex-atacante renomado, cumprindo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Confira: STJ Determina Que Robinho Condenado Na Itália Cumpra Pena No Brasil
A determinação da Justiça Federal de Santos seguiu a orientação do STJ, marcando o início do cumprimento de pena por estupro, crime ocorrido em Milão, Itália, em 2013.
A prisão, executada pela Polícia Federal, marca o início do cumprimento da pena de nove anos em regime fechado, determinada pela Justiça italiana e agora homologada pelo STJ do Brasil.
Em um depoimento concedido à imprensa, o advogado da vítima, Jacopo Gnocchi, expressou satisfação com a decisão do STJ. “Nós estamos completamente satisfeitos com essa decisão. Sempre tivemos a máxima confiança no sistema judiciário brasileiro. E sempre reiteramos o desejo que a pena fosse cumprida no Brasil. Mas, se por acaso, ela fosse cumprida no Brasil, na Itália ou em outra parte do mundo, para gente não importaria. Essa decisão para mim e para a vítima mostra que o processo em Itália foi respeitoso, em todas as fases, inclusive dando o direito de defesa do acusado”, disse Jacopo Gnocchi.
Entenda o caso
O caso remonta a 2013, numa boate em Milão, onde Robinho e outros cinco homens foram acusados de estupro coletivo contra uma mulher albanesa.
Após um julgamento meticuloso, que incluiu a análise de provas contundentes como interceptações telefônicas, a Justiça italiana condenou Robinho a nove anos de prisão, decisão confirmada em todas as instâncias do sistema judiciário italiano.
A condenação definitiva veio pelo Supremo Tribunal de Cassação de Roma, em janeiro de 2022. Nesse ponto, Robinho já se encontrava no Brasil, país que não permite a extradição de seus cidadãos natos. Diante dessa situação, a Itália solicitou que a pena fosse cumprida em território brasileiro, levando à decisão final pelo STJ.
Com a impossibilidade de extradição, devido às leis brasileiras que protegem seus cidadãos de serem extraditados, o Ministério da Justiça da Itália buscou a homologação da sentença no Brasil.
Este pedido foi analisado e aceito pela Corte Especial do STJ, que determinou a execução da pena em território brasileiro, marcando um precedente importante no cumprimento de sentenças estrangeiras.
A defesa de Robinho tentou diversos recursos, incluindo um pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF), na esperança de reverter a decisão ou permitir que o ex-jogador aguardasse o esgotamento dos recursos em liberdade. Todavia, todas as tentativas foram infrutíferas, culminando na prisão do ex-atleta.
Robinho, que manteve uma postura de disponibilidade frente à Justiça, segundo seu advogado, José Eduardo Rangel de Alckmin, agora enfrenta os procedimentos legais subsequentes no Brasil. Sua prisão foi realizada sem incidentes, e uma audiência de custódia já foi agendada, envolvendo o Ministério Público Federal, para avaliar as condições de sua detenção.
Robinho, que anteriormente desfrutava de uma vida marcada por luxo e prestígio, agora se vê diante de uma realidade sombria: a transição de sua residência de alto padrão para a penitenciária.
Este processo também destaca o papel crucial das cortes superiores no Brasil, que, ao homologarem sentenças estrangeiras, reafirmam o compromisso do país com os princípios da justiça e do direito internacional.
A prisão de Robinho não é apenas o fechamento de um capítulo jurídico; é um momento de profunda reflexão para a sociedade sobre os valores que defendemos e o compromisso com a justiça, independentemente da fama, do poder ou do status social.
