Ministro do STF também ordena gravação contínua e monitoramento de medidas em resposta a casos recentes de abusos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou neste domingo (8) que os policiais militares do estado de São Paulo utilizem câmeras corporais de forma obrigatória e ininterrupta durante as operações. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (9), atendeu a um pedido da Defensoria Pública do estado e ocorre em meio a uma onda de casos de violência policial que ganharam repercussão nacional.
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Na decisão, Barroso destacou a gravidade do cenário atual, marcado pelo aumento da letalidade policial em 2024, e reforçou que o uso contínuo das câmeras é essencial para proteger direitos fundamentais, como o direito à vida. Ele alertou que qualquer retrocesso no modelo de gravação representa uma violação à Constituição.
Além da obrigatoriedade do uso, a decisão inclui medidas como:
Gravação ininterrupta das imagens até que seja comprovada a eficácia de sistemas de acionamento remoto;
Apresentação mensal de relatórios pelo governo paulista sobre o cumprimento das ordens judiciais;
Recomposição do número total de câmeras para garantir a operação de pelo menos 10.125 equipamentos;
Transparência sobre processos disciplinares envolvendo descumprimento do uso dos dispositivos.
Barroso também fixou um prazo para que o estado de São Paulo apresente informações detalhadas sobre os contratos firmados com a Motorola Solutions, empresa responsável pela tecnologia, e o cronograma de implementação dos sistemas de gravação.
Casos que acenderam o alerta
A decisão ocorre após uma série de episódios de violência praticada por policiais militares que causaram indignação. Entre eles:
Um policial jogou um homem de uma ponte na Zona Sul de São Paulo, causando ferimentos graves;
Um estudante de medicina foi morto após dar um tapa em uma viatura na Vila Mariana;
Um homem foi alvejado pelas costas por um policial que estava de folga, após furtar sabão em um mercado;
Em Barueri, uma idosa foi agredida e um homem sofreu um mata-leão durante uma abordagem.
A repercussão desses casos gerou debates intensos sobre a atuação policial e levou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a recuar de sua posição inicial, passando a apoiar o uso das câmeras corporais. Contudo, o governador optou por manter o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, no cargo, apesar das críticas.
Avanços na regulamentação nacional
O impacto desses casos também reverberou em Brasília. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou que sua pasta está desenvolvendo uma regulamentação nacional sobre o uso da força por agentes de segurança, buscando harmonizar práticas e garantir maior controle sobre as ações policiais.
Barroso frisou que a adoção das câmeras corporais não é apenas uma medida de vigilância, mas um mecanismo para aumentar a transparência e resguardar os próprios policiais contra acusações infundadas. A decisão representa um marco no combate à violência policial e abre caminho para a ampliação da tecnologia em outros estados.
Luís Roberto Barroso: Da Advocacia à Liderança no Supremo Tribunal Federal
Luís Roberto Barroso é um dos mais influentes juristas e magistrados do Brasil, reconhecido por sua atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), onde ocupa atualmente o cargo de presidente. Nascido em Vassouras, no Rio de Janeiro, em 11 de março de 1958, Barroso construiu uma sólida carreira acadêmica e profissional antes de assumir o posto mais alto do Judiciário brasileiro.
Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Barroso rapidamente se destacou no cenário jurídico nacional. Tornou-se professor titular da mesma universidade, formando gerações de advogados e magistrados. Especializou-se em Direito Constitucional, obtendo títulos em universidades de prestígio, como Harvard, e tornando-se referência em temas ligados à democracia, direitos fundamentais e modernização do Estado.
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Antes de ingressar no STF, Barroso consolidou sua reputação como advogado, participando de casos emblemáticos que marcaram a história do país, incluindo discussões sobre a união estável entre pessoas do mesmo sexo e a autorização para a pesquisa com células-tronco. Sua visão progressista e humanista o colocou como um defensor de pautas sociais e da ampliação de direitos.
Em 2013, foi indicado ao STF pela então presidente Dilma Rousseff, marcando o início de uma trajetória judicial pautada por decisões de impacto e opiniões firmes. Como ministro, Barroso esteve à frente de debates cruciais, como a criminalização da homofobia, a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal e a proteção ao meio ambiente.
Sua liderança no STF tem sido marcada pela busca por modernizar o Judiciário e promover maior transparência e eficiência. Barroso também é conhecido por sua capacidade de diálogo, equilibrando firmeza em suas posições com respeito às divergências, consolidando-se como uma voz influente na defesa do estado de direito.
Luís Roberto Barroso é mais do que um jurista ou magistrado; é um protagonista na construção de um Brasil mais democrático e inclusivo, cujas contribuições seguirão influenciando gerações.
