Ex-presidente e 11 pessoas são alvos de investigação da Polícia Federal
A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 11 pessoas no inquérito das joias sauditas. A investigação apura se Bolsonaro e ex-assessores se apropriaram indevidamente de joias milionárias dadas de presente pelo governo da Arábia Saudita durante seu mandato.
Os itens, que incluem um relógio Rolex de ouro branco, um anel, abotoaduras e um rosário islâmico, não foram declarados como patrimônio do Estado, conforme exigido por lei.
Parte das joias foi negociada nos Estados Unidos, e aliados de Bolsonaro tentaram recomprá-las e devolvê-las ao governo brasileiro após a revelação do caso.
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O indiciamento pela Polícia Federal indica que há indícios suficientes de crime. Agora, cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se apresenta uma denúncia formal à Justiça. Se a denúncia for aceita, Bolsonaro e os demais indiciados se tornarão réus.
Entenda os Principais Pontos sobre o Indiciamento:
Crimes pelos Quais Bolsonaro é Investigado:
Peculato: Apropriação de bens públicos por um agente público ou desvio de recursos em proveito próprio. Pena: reclusão de 2 a 12 anos e multa.
Associação Criminosa: Associação de três ou mais pessoas para cometer crimes. Pena: reclusão de 1 a 3 anos.
Lavagem de Dinheiro: Ocultação ou dissimulação da natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens provenientes de infração penal. Pena: reclusão de 3 a 10 anos e multa.
Outros Indiciados e Seus Crimes:
Bento Albuquerque (ex-ministro de Minas e Energia): peculato e associação criminosa.
José Roberto Bueno Júnior (ex-chefe de gabinete do Ministério de Minas e Energia): peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Julio César Vieira Gomes (ex-secretário da Receita Federal): peculato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa.
Marcelo da Silva Vieira (ex-chefe do gabinete de Documentação Histórica da Presidência): peculato e associação criminosa.
Marcelo Costa Câmara (ex-assessor de Bolsonaro): lavagem de dinheiro.
Marcos André dos Santos Soeiro (ex-assessor de Bento Albuquerque): peculato e associação criminosa.
Mauro Cesar Barbosa Cid (tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro): peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Fabio Wajngarten (advogado e ex-secretário de Comunicação de Bolsonaro): lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Frederick Wassef (advogado de Bolsonaro): lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Mauro Cesar Lourena Cid (general da reserva do Exército e pai de Mauro Cid): lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Osmar Crivelatti (assessor de Bolsonaro): lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Próximos Passos do Inquérito:
O relatório final da Polícia Federal será enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator do caso. Moraes encaminhará o caso à PGR, que avaliará se há evidências suficientes para apresentar uma denúncia formal contra Bolsonaro e os outros indiciados. A PGR pode optar por:
Apresentar uma denúncia formal à Justiça.
Arquivar o caso.
Solicitar novas diligências.
Se a denúncia for aceita pelo STF, os indiciados se tornarão réus e enfrentarão ações penais na Corte, que incluirão coleta de provas, depoimentos e interrogatórios, culminando em um julgamento final onde os ministros decidirão sobre a condenação ou absolvição dos réus.
Declarações das Defesas:
O advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, afirmou que ainda não teve acesso ao relatório da PF e não se manifestará no momento. Bolsonaro sempre negou irregularidades. Fabio Wajngarten declarou que agiu dentro de suas prerrogativas profissionais e considerou a acusação injusta. Frederick Wassef afirmou que seu indiciamento é uma retaliação por defender Bolsonaro, negando qualquer envolvimento ilícito. O advogado do tenente-coronel Mauro Cid afirmou que seu cliente está cooperando com as investigações e que o indiciamento é apenas uma etapa do processo.
Jair Bolsonaro: Da Carreira Militar à Presidência do Brasil
Jair Messias Bolsonaro, nascido em 21 de março de 1955 no município de Glicério, interior de São Paulo, é uma figura central na política brasileira contemporânea. Sua trajetória de vida é marcada por uma carreira militar sólida e, posteriormente, por uma ascensão controversa na política nacional.
Bolsonaro ingressou no Exército Brasileiro aos 18 anos, formando-se na Academia Militar das Agulhas Negras.
Durante sua carreira militar, alcançou o posto de capitão e participou de diversos movimentos políticos que refletiam suas posições conservadoras e nacionalistas. Sua entrada na política formal ocorreu em 1988, quando foi eleito vereador no Rio de Janeiro pelo Partido Democrata Cristão (PDC).
Ao longo das décadas seguintes, Bolsonaro consolidou sua imagem como um político controverso, conhecido por suas declarações polêmicas e posições firmes em temas como segurança pública, economia e direitos humanos.
Em 1991, foi eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro, cargo que ocupou por sete mandatos consecutivos até 2018, quando decidiu concorrer à Presidência da República.
Em 2018, Jair Bolsonaro venceu as eleições presidenciais como candidato do Partido Social Liberal (PSL), derrotando o candidato de esquerda Fernando Haddad no segundo turno.
Sua plataforma eleitoral era baseada em promessas de combate à corrupção, fortalecimento da economia e políticas de segurança mais rigorosas.
Desde sua posse em janeiro de 2019, Bolsonaro tem sido uma figura polarizadora no cenário político brasileiro, enfrentando críticas intensas tanto no Brasil quanto internacionalmente por suas políticas ambientais, posturas em relação aos direitos humanos e gestão da pandemia de COVID-19.
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Sua presidência foi marcada por confrontos com o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e a imprensa, além de protestos populares tanto a favor quanto contra seu governo.
Além de sua atuação política, Jair Bolsonaro é conhecido por sua família, incluindo seus filhos que também estão envolvidos na política brasileira.
Sua vida pessoal e política frequentemente se entrelaçam, refletindo suas posições conservadoras e seu estilo de liderança marcado por uma forte personalidade e posicionamentos firmes.
