sábado, julho 20, 2024
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    Câmara fixa teto de R$15 bi para auxílio a eventos até 2026

    Terça-feira (23), a Câmara dos Deputados acertou uma norma sobre em que o Programa Emergencial de Eventos (Perse) pode ajudar

    O programa, iniciado durante a pandemia, dá incentivos fiscais às empresas do setor. Agora, o Senado Federal analisa o texto. Graças a um acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes da Câmara, eles acertaram um teto de gastos de R$ 15 bilhões para isenções fiscais até 2026. O programa terminará quando atingir R$ 15 bilhões ou até dezembro de 2026.

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    O projeto agora limita os tipos de negócios que podem se beneficiar de 44 a 30 categorias. O câmara queria 12. Alguns setores que perdem benefícios incluem:

    • Albergues, exceto aqueles que prestam serviços de bem-estar
    • Parques de campismo
    • Alojamentos
    • Produtoras de filmes para publicidade
    • Serviços de reservas e outros serviços relacionados com o turismo
    • Serviços de transporte de passageiros, como aluguel de carros com motoristas
    • Organização de excursões utilizando veículos rodoviários para viagens intermunicipais
    • interestaduais e internacionais

    “Naturalmente, no meu relatório principal mantive as 44 CNAEs [atividades], mas no colégio de dirigentes, com a apresentação dos números, o número de CNAEs foi necessário para adequar o orçamento e garantir que ambos os regimes tributários fossem mantidos no programa”, explicou a relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP).

    O programa

    O programa foi criado durante a pandemia de Covid-19 para apoiar a indústria de eventos, que foi severamente afetada pelas medidas de distanciamento social.

    Perse inclui incentivos fiscais e opções para empresas do setor renegociarem dívidas com descontos.

    A lei previa alíquota zero dos seguintes tributos sobre as receitas obtidas pelas empresas do setor de eventos:

    • PIS/Pasep
    • Cofins
    • CSLL e
    • Imposto de Renda

    O governo Lula tentou reduzir o programa através de uma medida temporária, com o objetivo de poupar dinheiro, aumentar a receita e cumprir metas fiscais.

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    “Com a redução drástica das atividades, o programa atende ao número que o governo espera”, disse Renata. “Agora estamos discutindo regularmente a prestação de contas, então a Receita tem que divulgar bimestralmente os números por atividade que estão sendo utilizados pelo Perse, uma prestação de contas”.

    Como ficou

    Pelo texto, as empresas elegíveis aos benefícios do programa precisam de aprovação da Receita Federal. Se o IRS não analisar dentro de 30 dias, a aprovação será automática.

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    Para as empresas tributadas sobre o lucro real, as contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins serão dispensadas apenas em 2025 e 2026.

    A partir de 2025, essas empresas deverão retomar o pagamento integral da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).

    Para empresas com lucro presumido, todos os quatro impostos estarão isentos até 2026.

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