Parâmetro busca reduzir discriminação racial e melhorar sistema prisional
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram na quarta-feira (26) o julgamento sobre o porte de maconha para consumo próprio, estabelecendo o limite de 40 gramas ou seis plantas fêmeas para diferenciar usuários de traficantes.
Essa decisão não libera o uso de maconha nem legaliza qualquer entorpecente. Outras ações envolvendo a substância ainda podem ser configuradas como tráfico.
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A definição de 40 gramas gerou discussões sobre a adequação dessa quantidade. Cristiano Maronna, doutor em Direito Penal pela USP e diretor da organização Justa, elogiou a fixação de um parâmetro objetivo, embora considere que uma quantidade maior seria mais benéfica para o sistema prisional.
“Quarenta gramas já é um avanço em comparação ao que temos hoje, onde há uma ausência de critérios claros”, afirmou Maronna.
A necessidade de estabelecer uma quantidade específica foi reforçada após o voto do ministro Alexandre de Moraes em agosto, que citou um estudo da Associação Brasileira de Jurimetria.
O estudo revelou que pessoas negras flagradas com até 20 gramas de maconha frequentemente são classificadas como traficantes, enquanto pessoas brancas com até 60 gramas são consideradas usuárias. Esse dado destacou a disparidade racial na aplicação da lei.
A decisão do STF é provisória e deve vigorar até que o Congresso ou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) legislem sobre o tema. Os ministros não legalizaram o uso de maconha nem outros entorpecentes, e ações como a venda de drogas ainda são consideradas tráfico.
Mesmo que alguém seja flagrado com menos de 40 gramas, se houver evidências de venda, essa pessoa poderá ser presa e responder por tráfico.
A decisão visa reduzir a discriminação racial e melhorar o sistema prisional, estabelecendo um critério claro e objetivo para distinguir usuários de traficantes.
A História da Maconha: Da Antiguidade ao Século XXI
A maconha, cientificamente conhecida como Cannabis sativa, possui uma história rica e complexa que se estende por milhares de anos e diversas culturas. Desde suas primeiras utilizações na Ásia Central até o moderno debate sobre sua legalização, a maconha tem desempenhado múltiplos papéis nas sociedades humanas.
Origens e Uso Antigo
A história da maconha começa há cerca de 5.000 anos na Ásia Central, onde as primeiras evidências de seu uso foram encontradas em locais arqueológicos. A planta era valorizada tanto por suas propriedades medicinais quanto por suas fibras, usadas na fabricação de tecidos e cordas.
No antigo Egito, há registros de que a cannabis era utilizada para tratar inflamações e dores. Na China, há referências ao uso medicinal da planta no antigo texto farmacêutico “Pen Ts’ao Ching”, datado de 2.700 a.C.
A disseminação da cannabis continuou através do comércio e da migração. Na Índia antiga, a planta era reverenciada e utilizada em práticas religiosas e medicinais.
Textos védicos mencionam a cannabis como uma das cinco plantas sagradas, destacando seu uso em rituais e como medicamento. Na Pérsia, a cannabis também foi adotada para fins medicinais e recreativos.
Maconha na Idade Média e Renascença
Durante a Idade Média, a cannabis continuou a ser utilizada principalmente no Oriente Médio e na Ásia. Os textos médicos islâmicos frequentemente referiam-se a ela como um tratamento eficaz para várias condições. Na Europa medieval, a cannabis era cultivada principalmente para a produção de fibras, essenciais para a fabricação de velas e cordas para a crescente indústria naval.
A Renascença trouxe uma renovada curiosidade científica, e os europeus começaram a explorar mais profundamente os usos medicinais da cannabis. Em 1545, a planta foi introduzida na América pelo espanhol Pedro Cuadrado, que plantou cânhamo no Chile. Logo, seu cultivo se espalhou pelas colônias espanholas e britânicas na América do Norte.
Séculos XVIII e XIX: Expansão e Criminalização
No século XVIII, a cannabis tornou-se uma cultura importante em várias colônias americanas. Os fundadores dos Estados Unidos, como George Washington e Thomas Jefferson, cultivavam cânhamo em suas plantações.
Entretanto, no século XIX, com o avanço da indústria farmacêutica, a cannabis começou a ser incluída em diversas preparações medicinais vendidas em farmácias ocidentais.
No entanto, no final do século XIX e início do século XX, começaram a surgir movimentos de criminalização da maconha. Esses movimentos foram influenciados por fatores raciais e xenofóbicos, associando o uso da planta a imigrantes mexicanos e afro-americanos.
Nos Estados Unidos, a proibição começou com o Harrison Act de 1914, que regulava o uso de drogas narcóticas.
O Século XX: Proibição e Reavaliação
A década de 1930 marcou um ponto crucial na história da maconha com a campanha do governo americano contra a planta, culminando no Marihuana Tax Act de 1937, que efetivamente criminalizou seu uso. O filme “Reefer Madness” (1936) é um exemplo da propaganda anti-maconha da época.
Apesar da criminalização, a contracultura dos anos 1960 e 1970 ressuscitou o uso recreativo da maconha, associando-a ao movimento de paz e liberdade. A planta tornou-se um símbolo de resistência contra a autoridade e a conformidade social.
Século XXI: Legalização e Uso Medicinal
Nas últimas décadas, o movimento pela legalização da maconha ganhou força. Muitos países e estados começaram a reconhecer os benefícios medicinais da cannabis, legalizando seu uso para tratamento de diversas condições.
Em 2012, Colorado e Washington se tornaram os primeiros estados americanos a legalizar a maconha para uso recreativo.
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Hoje, a maconha é legal para uso medicinal em vários países e para uso recreativo em alguns. A planta continua a ser objeto de intensos debates políticos, sociais e científicos.
A história da maconha é um testemunho de como uma planta pode influenciar e ser influenciada por diferentes culturas e tempos, refletindo as complexidades das atitudes humanas em relação a drogas e substâncias controladas.
