sexta-feira, julho 19, 2024
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    Moraes concede a X cinco dias para esclarecer por que contas bloqueadas pela Justiça estão ativas

    A Polícia Federal, em um relatório ao Supremo Tribunal, indicou que a X descumpriu bloqueios de contas ordenados por tribunais brasileiros

    O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, instruiu a X (anteriormente Twitter) a abordar, dentro de cinco dias, as preocupações levantadas pela Polícia Federal em relação à aderência às decisões judiciais.

    No entanto, permitiu que usuários sob investigação conduzissem transmissões ao vivo e permitiu interação com perfis suspensos por usuários brasileiros.

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    O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu à rede social um prazo de cinco dias, expirando nesta sexta-feira.

    Na semana passada, a PF informou ao Supremo Tribunal que a X permitiu a transmissão ao vivo por meio de seis perfis bloqueados por ordem judicial. Entre eles estão os canais dos blogueiros bolsonaristas Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e do senador Marcos do Val (Podemos). A autorização foi concedida desde 8 de abril, segundo o relatório.

    A PF acredita que a suposta milícia digital investigada pelo STF começou a operar fora do território brasileiro para evitar ordens judiciais e espalhar desinformação para ganhar apoio de parte da comunidade internacional.

    Nas últimas semanas, o bilionário Elon Musk, proprietário da X, enfrentou críticas de parlamentares de direita. As acusações derivam dos ‘Arquivos do Twitter Brasil’, uma série de e-mails divulgados pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger em 3 de abril. Esses e-mails trocados entre ex-funcionários do Twitter em 2020 e 2022 relataram e reclamaram das decisões judiciais que exigiam a remoção de conteúdo em investigações envolvendo a disseminação de notícias falsas.

    O bilionário até defendeu a renúncia do ministro do STF, que, por sua vez, ordenou a inclusão de Musk na investigação sobre milícias digitais por ‘instrumentalização intencional’ da rede social. Moraes também iniciou uma investigação separada contra o empresário por suposta obstrução da justiça, ‘incluindo organização criminosa e incitação ao crime’.

    Seguindo isso, a X informou ao STF que havia fornecido cópias das decisões confidenciais do juiz ao Congresso dos Estados Unidos, entre outras medidas. A X relatou que encaminhou os documentos a pedido do Comitê de Assuntos Judiciais da Câmara dos Deputados dos EUA, solicitando que todo o material permanecesse confidencial.

    Dias depois, no entanto, o comitê divulgou um relatório assinado pelo deputado Jim Jordan, aliado de Donald Trump e dos conservadores, revelando documentos do STF e acusando o STF e o TSE de promoverem censura com decisões infundadas. O STF respondeu, por sua vez, que os documentos eram apenas cartas, e não as decisões que, segundo o Tribunal, forneciam justificativa completa em cada caso de exclusão de conta.

    Na sexta-feira passada, durante o lançamento da Pedra Fundamental do Museu da Democracia no Rio, Alexandre de Moraes afirmou que ‘pessoas irresponsáveis ligadas às redes sociais’ se uniram a ‘políticos extremistas’ para atacar a democracia e a Justiça.

    A decisão do ministro decorre de um relatório da Polícia Federal (PF) que destaca a hospedagem de transmissões ao vivo, entre outras falhas em cumprir decisões judiciais. A diretiva de Moraes surgiu do inquérito (INQ) 4957, iniciado em 8 de abril de 2024, especificamente para investigar as ações da plataforma X e seu proprietário, Elon Musk.

    A PF destacou uma reorganização da suposta milícia digital investigada pelo Supremo Tribunal, com o objetivo de operar internacionalmente e evadir a jurisdição brasileira. A PF afirmou: “as postagens feitas fora do país, incitando seus seguidores e atacando os poderes constituídos (STF, TSE e Senado) demonstram que os investigados nunca interromperam sua conduta criminosa”.

    Questionado na plataforma de investigação

    Conforme o relatório da PF, “a empresa destacou (…) que todas as contas permanecem bloqueadas, com exceção de contas e perfis que foram objeto de ordens posteriores de desbloqueio”.

    No entanto, no relatório enviado ao STF, os investigadores documentaram vários métodos que permitiram que usuários brasileiros acessassem contas suspensas e recebessem notificações sobre transmissões ao vivo realizadas ou compartilhadas por meio da plataforma.

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    Contas bloqueadas

    Entre as contas bloqueadas estão as dos blogueiros (1) Allan dos Santos, jornalista (2) Oswaldo Eustáquio, (3) Senador Marcos do Val (Pode-ES) e comentaristas políticos (4) Rodrigo Constantino e (5) Paulo Figueiredo Filho.

    Segundo a PF, os responsáveis por esses perfis utilizaram um recurso chamado Spaces. Isso permitiu que usuários brasileiros na plataforma X interagissem com indivíduos cujos perfis foram bloqueados por ordens judiciais. Links para acessar essas transmissões ao vivo foram supostamente compartilhados publicamente logo abaixo das descrições iniciais das contas.

    A X no Brasil respondeu às perguntas da Polícia Federal sobre o assunto. Ela afirmou que “o recurso de transmissão ao vivo não foi habilitado para as contas e perfis sujeitos a ordens de bloqueio ou suspensão”.

    A rede também mencionou que bloqueou ou suspendeu 161 contas por ordem do STF e 65 por ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a representação da X no país, essas contas só foram restabelecidas após ordens judiciais explícitas para desbloqueá-las.

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